Ajorpeme finaliza pleitos
aos candidatos deste ano
A Ajorpeme – Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa – finalizou os pleitos que apresentará aos candidatos das eleições deste ano. O material já foi encaminhado aos diretórios de cada partido com um convite para participarem de um encontro na entidade.
O objetivo é reunir a cada semana todos os elegíveis do mesmo partido para debater os pleitos apresentados e aferir o grau de comprometimento de cada candidato. Apesar de ainda não definidas as datas e se as reuniões serão abertas aos associados e comunidade, a diretoria Ajorpeme espera reunir os ex-presidentes, Conselho Deliberativo e Fiscal e órgãos de imprensa.
A medida que os diretórios forem confirmando presença, de acordo com a agenda política de seus principais candidatos, a Ajorpeme manterá seus associados, simpatizantes e imprensa informados por seus meios de comunicação como site, informativo, releases e outros.
Pleitos Ajorpeme – Eleições 2010
1. Estrutura e Gestão Pública.
a. Criação do “Ministério da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”.
b. Criação da “Secretaria Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno
Porte”.
c. Alteração do art. 19, da Lei Complementar nº 101/2000, determinado a redução dos percentuais para gastos com pessoal.
d. Profissionalização da Gestão Pública.
2. Implementação e ampliação da Lei Geral das microempresas e empresas
de pequeno porte.
a. Na tabela do Simples Nacional, aumentar os limites de faturamento, sem
aumentar as alíquotas e mantendo a correção para as faixas:
i. EIs para R$ 72.000,00;
ii. MEs para R$ 480.000,00;
iii. EPPs para R$ 4,8 milhões.
b. Criar mecanismo de avaliação anual dos limites de faturamento da tabela
do Simples Nacional.
c. Extinção da tabela negativa do Simples Nacional.
d. Possibilitar a contratação de até dois funcionários pelo Empreendedor
Individual.
e. Aplicação de margens de valor agregado (MVA) e preço final de venda diferenciada na apuração da substituição tributária, conforme proporção estipulada pelo faturamento na Tabela do Simples Nacional.
f. Transferência integral de crédito integral do ICMS para todos os setores.
g. Compras Governamentais – Proporcionar ferramentas para cumprir a legislação e também garantir o recebimento dos valores por parte das MPE’s.
h. Regulamentação de todas as ferramentas da Lei Geral.
i. Ampliação e apoio aos Fóruns Estadual e Federal das MPE’s.
3. Créditos para as MPE´s.
a. Criar opção de carência do cartão BNDES.
b. Criação de taxas diferenciadas na concessão de crédito para as micro e pequenas empresas.
c. Regulamentação do fundo garantidor de crédito da MPE.
d. Incentivo para profissionalização da gestão da MPE, através de entidades
locais com representatividade exclusiva da MPE.
e. Ampliação no prazo de recolhimento de tributos para todas as empresas.
f. Implementação do Programa Meu Galpão, meu Futuro (nos moldes do Programa Minha Casa, Minha Vida).
4. Ajorpeme.
a. Garantia da verba de R$ 6.000.000,00, já aprovada e constante na Ata da 69ª Assembléia Geral Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Regional de Joinville (10/12/09), destinada à infra-estrutura do Parque Empresarial Ajorpeme.
b. Garantia de investimentos para o acesso da BR 280 ao Parque Empresarial.
c. Garantia de investimentos no projeto de ligação do Parque Empresarial Ajorpeme ao centro da cidade.
d. Garantia de destinação de terreno e também de verbas para a construção da nova Sede da Ajorpeme.
5. Joinville.
a. Climatização e manutenção ostensiva dos equipamentos destinados a feiras e eventos (Expocentro Edmundo Doubrawa, Megacentro Wittich Freitag, Centreventos Cau Hansen).
b. Ampliação da pista do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola e garantia de destinação de verbas para a aquisição e instalação do ILS.
c. Garantia de manutenção e maior destinação de verbas ao Bolshoi.
d. Destinação de 39 policiais civis e 200 militares a fim de garantir uma relação “POLICIAL X HABITANTE” compatível com uma cidade do porte de Joinville.
e. Garantia de manutenção do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville.
6. Reforma Política.
a. Rediscussão do “Pacto Federativo”, com maior parte das receitas públicas destinados aos Estados e Municípios.
b. Instituir Voto Aberto em todas as plenárias e votações.
c. Eliminar imunidade parlamentar.
d. Ampliar a fidelidade partidária.
e. Garantir a implantação do Ficha Limpa.
7. Reforma Tributária.
a. Simplificação do processo de arrecadação e redução da carga tributária.
b. Excluir a multa de 50% do valor do tributo exigido para as empresas que informam e não recolhem seus tributos no âmbito estadual, deixando somente a de 20%, hoje já vigente.
8.Reforma Trabalhista.
a.Revisão da legislação trabalhista com benefícios à MPEs, atendendo à
dispositivo constitucional de tratamento diferenciado e favorecido.
b. Manutenção da jornada de trabalho de 44 horas.
c.Flexibilização da portaria 1510 do MTE para as MPE’s.
d. Simplificação e redução dos Encargos Sociais.
9. Acesso a Inovação
a. Simplificar e facilitar os procedimentos administrativos no acesso para recurso a Inovação.
b. Aplicação de 20% (vinte por cento) dos recursos destinados para o
desenvolvimento da inovação nas MPEs (conforme artigo 65 da Lei
complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006).
c. Ampliação do programa “Juro Zero” voltado para as MPEs.
d. Criação do “Cheque Inovação”.
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Fonte: Informativo Ajorpeme
Rep. by ABoer.com.br
Jornalista, consultor em web designer, tecnologias e ferramentas de Internet e Informática. Assessoria em Comunicação. 
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